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Arsesp prorroga prazo de consulta pública no setor de gás canalizado

Até o dia 25 desse mês, interessados poderão enviar contribuições para atualizar a base de remuneração regulatória e estabelecer metodologia para certificação anual de investimentos no setor

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) prorrogou, até às 18h do dia 25 de setembro, o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 5/2023, para atualizar a base de remuneração regulatória e estabelecer metodologia para certificação anual de investimentos no setor de gás canalizado em São Paulo.

Os interessados em participar poderão enviar contribuições, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico; consultapublica@arsesp.sp.gov.br. Os documentos referentes à Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação e o modelo para envio de contribuição está disponível no site da Agência.

A Consulta Pública foi lançada no dia 28 de agosto desse ano, cumprindo o determinado pela Lei Complementar nº 1.025, que estabelece a implementação de instrumento de participação social previamente à edição de quaisquer regulamentos e aprovação de diretrizes.

Após o encerramento do prazo para participação social, a Arsesp divulgará a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.

Secretaria de Parcerias em Investimentos com Informações da Arsesp