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SP vai estruturar proposta de delegação de serviços de pátios do Detran e DER

Projeto vai melhorar a prestação dos serviços à população, reduzir custos da operação dos pátios e possibilitará a obtenção de novas receitas para o Estado.

O Governo de São Paulo qualificou, nesta sexta-feira (19), o projeto que visa estruturar a delegação dos serviços de remoção, guarda e leilão de veículos autuados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Com a aprovação, o Programa, já conta com um total de 20 projetos qualificados. A reunião contou com a presença do vice-governador, Felicio Ramuth, do secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, do presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, e do superintendente do DER, Sergio Codelo.

Ao todo, o sistema atual conta com 210 pátios em operação em todo o Estado, sendo 184 Detran e outros 43 do DER. Segundo dados dos dois departamentos, em 2023, cerca de 260 mil veículos foram autuados e removidos.

O projeto apresentado propõe a operação dos pátios por meio de delegação, de forma a atrair investimentos privados para o setor e proporcionar à sociedade serviços de qualidade. Além disso, a medida também abre a possibilidade de obtenção de novas receitas para o Estado.

A nova gestão será feita por empresa especializada que ficará responsável pela implementação de inovações tecnológicas e por agregar eficiência à operação. Isso deve resultar na oferta de menores taxas à população, maior controle, transparência e segurança durante o processo de remoção, guarda e preparação para leilões dos veículos recolhidos.

Com a qualificação no PPI-SP, o Governo de São Paulo dará início ao processo de contratação e elaboração dos estudos para avaliar a viabilidade do projeto, além de serem levantados modelos de negócio para a estruturação da iniciativa. O valor de investimento e a quantidade de unidades dentro do projeto, por exemplo, serão avaliados ao longo do período de estudos e análises técnicas.

A medida foi chancelada durante a 41ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador.

PPI-SP
O Programa de Parcerias de Investimentos visa atrair investimentos privados, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos à população, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.

A atuação do PPI-SP é baseada na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, na estabilidade das normas, além da observância das melhores práticas nacionais e internacionais.

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