Secretaria de Parcerias em Investimentos

Secretaria de Parcerias
em Investimentos

Início » Governo de SP ajusta projeto do TIC Eixo Norte para compartilhamento de infraestrutura
Share

Governo de SP ajusta projeto do TIC Eixo Norte para compartilhamento de infraestrutura

Medida vai gerar economia de cerca de R$ 800 milhões aos cofres públicos e vai permitir uso conjunto da infraestrutura dos pátios Lapa e Pirituba entre a futura concessionária e a CPTM

O Governo de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (16), o Decreto nº. 68.018/2023 que retirou a obrigatoriedade de a futura concessionária do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte custear a realocação das atividades atualmente desenvolvidas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos pátios Lapa e Pirituba. O documento pode ser acessado no Diário Oficial do Estado.

Dessa maneira, a infraestrutura e oficinas serão compartilhadas pela concessionária e pela CPTM. A medida alcança as atividades de administração, logística, manutenção de material rodante, equipamentos, telecomunicações, via permanente e controle. Além disso, vai proporcionar economia de aproximadamente R$ 800 milhões no custo total do projeto, que seriam bancados pelo Estado.

O TIC Eixo Norte prevê a ligação, por linha férrea, entre a capital e o município campineiro; a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM) entre Campinas e Jundiaí; e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. O investimento previsto é de R$ 13,5 bilhões e o leilão está marcado para o dia 29 de fevereiro de 2024.

Características do TIC
O empreendimento irá melhorar e ampliar a mobilidade entre as regiões metropolitanas de São Paulo, Jundiaí e Campinas e terá cerca de 100 quilômetros de trajeto, oferecendo um serviço expresso entre a Estação Barra Funda e Campinas, com parada em Jundiaí. A viagem terá duração de 64 minutos, com 15 trens para executar o serviço. A tarifa média anual do serviço expresso será de até R$ 50 – montante estabelecido no edital do TIC. O valor máximo estabelecido no edital é de R$ 64.

Dentro do projeto há ainda o Trem Intermetropolitano (TIM), com cinco estações: Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. A linha irá operar com sete trens e o percurso será de 44 quilômetros com previsão de deslocamento de 33 minutos.

A parceria público-privada (PPP) também prevê a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. Ela vai operar entre as estações Barra Funda e Jundiaí. São 57 quilômetros, com 17 estações e 61 minutos de viagem. Além disso, 30 trens que fazem esse trajeto serão transferidos ao futuro concessionário.

O valor máximo da tarifa do TIM será de R$ 14,05. Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública de R$ 4,40. O empreendimento irá beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas em 11 municípios, gerando mais de 10,5 mil empregos, entre diretos, indiretos e induzidos.

Leilão
Poderão participar do leilão sociedades e demais pessoas jurídicas, entidades brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, cuja natureza e objeto sejam compatíveis com a participação na licitação. O participante deve atender plenamente todos os termos e condições do edital.

Os interessados também deverão apresentar atestado(s) de capacidade técnica, comprovando experiência prévia, ao longo de no mínimo 12 meses, como responsável pela gestão/administração de ativo de infraestrutura com valor mínimo de investimento de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Durante o certame, o primeiro critério de julgamento será o maior desconto sobre a contraprestação pecuniária máxima. O vencedor será o que apresentar a maior redução de pagamento, pelo Estado, pela prestação dos serviços. O segundo critério é o de maior redução do aporte do Estado no projeto.

Secretaria de Parcerias em Investimentos