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Governo de SP lança consulta pública para projeto de concessão de serviços lotéricos no Estado

Audiência Pública será realizada no dia 21 de dezembro em formato híbrido, a partir das 9h.

A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) abre a Audiência Pública nº 01/2023 e a Consulta Pública nº 02/2023 para colher sugestões e contribuições para o projeto de concessão dos serviços públicos lotéricos do Estado de São Paulo, nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea, em ambiente físico e virtual. O prazo para envio das manifestações vai até o dia 31 de janeiro de 2024.

A Audiência Pública será realizada de forma híbrida, permitindo a participação presencial ou por videoconferência. Para se manifestar durante a sessão pública, os interessados precisam fazer inscrição prévia por meio de formulário, que está disponível até 18 de dezembro.

A audiência será realizada no dia 21 de dezembro de 2023, das 9h às 13h, no Auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP). O formulário de inscrição para manifestações e o regulamento estão disponíveis na página “Participação Social“, no menu “Transparência” do site da SPI. O link para acompanhar a transmissão será disponibilizado oportunamente no sítio eletrônico da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

As informações sobre a concessão, regulamentos e formas de participação na Consulta Pública estarão disponíveis a partir do dia 14 de dezembro de 2023 por meio de data room, cujo acesso é concedido mediante pedido encaminhado ao e-mail “consultaloterias@sp.gov.br“, contendo nome completo, e-mail, CPF, instituição, telefone e cidade do solicitante.

Projeto loterias estaduais

Com estruturação pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o projeto prevê a arrecadação de mais de R$ 3 bilhões em outorgas e investimentos na ordem de R$ 500 milhões durante o período de 15 anos da concessão. 

Os recursos da outorga variável serão utilizados para reforçar o custeio de ações voltadas à assistência e à redução da vulnerabilidade social no Estado, beneficiando, por exemplo, os serviços de saúde. Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas de forma física e virtual, além da implantação de pontos de venda físicos.  Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos. 

O vencedor do leilão também deverá elaborar um plano de jogo responsável, prevendo as regras mínimas sobre práticas para comercialização dos produtos lotéricos em ambiente físico ou virtual.

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