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Governo de SP lança edital de privatização da Emae, com leilão marcado para o dia 19 de abril

Documentação está disponível na página da Secretaria de Parcerias em Investimentos. Pregão será no dia 19 de abril na B3, em São Paulo. Valor inicial mínimo por ação é de R$ 52,85

O Governo de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (18), o edital para a alienação das participações diretas e indiretas do Estado de São Paulo na Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). A íntegra pode ser acessada na página do projeto no site Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), disponível aqui.

As empresas interessadas deverão entregar no dia 15 de abril, entre 9h e 10h, todos os envelopes com todas as informações exigidas no edital. A abertura do envelope com as ofertas de preço será realizada no dia 19 de abril, às 14h, na sede da B3, em São Paulo.

O vencedor do certame será o consórcio que apresentar o maior valor unitário a ser pago por ação acima do preço mínimo definido, de R$ 52,85 por ação. Haverá ainda a possibilidade de viva-voz durante a sessão, caso haja lance até 20% inferior à melhor proposta apresentada. Os interessados também deverão apresentar garantias financeiras de 1% do valor total estipulado para a alienação das ações.

A modalidade de venda será o leilão em lote único, em que serão ofertadas 14,7 milhões de ações. Desse total, 14,4 milhões são de titularidade do Estado de São Paulo e outras 350 mil da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Atendendo a determinação da Lei nº 9.361/1996, que instituiu o Programa Estadual de Desestatização (PED), serão ofertados aos empregados da companhia 10% do capital social, ou seja, aproximadamente 3,6 milhões de ações ao preço mínimo. Caso haja sobras dessas frações, o novo controlador é obrigado a comprá-las ao preço de leilão.

Serviços
A Emae é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo e que atua no setor de geração de energia hidrelétrica, concessionária de um serviço público federal. O processo de desestatização da companhia está autorizado desde sua fundação, janeiro de 1998, a partir do disposto na Lei nº 9.361/1996, que instituiu o PED.

A principal atividade da empresa é a geração de energia. Atualmente, são quatro unidades de produção: as Usinas Hidrelétricas Henry Borden, Porto Góes e Rasgão, além da Pequena Central Hidrelétrica Pirapora. Ela também opera o serviço de travessias em três pontos da Represa Billings, 24 horas por dia. As balsas Bororé, Taquacetuba e João Basso conectam diferentes bairros de São Bernardo do Campo. Esse serviço deverá ser mantido de forma gratuita pelo novo controlador.

PPI-SP
O programa estadual do Estado tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. Ao todo, são 20 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 220 bilhões.

A atuação da iniciativa é baseada em sustentabilidade dos projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares norteiam a relação entre o Governo do Estado e as empresas parceiras.

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