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Governo qualifica 15 projetos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos

Propostas de concessões e PPPs abrangem educação, cultura, desenvolvimento urbano e habitação, loterias, transporte intermunicipal e outros

O governador Tarcísio de Freitas participou nesta terça-feira (28) da reunião que qualificou 15 projetos de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP).

A medida foi chancelada durante a 37ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth. O total dos investimentos pode alcançar R$ 180,17 bilhões.

Com a qualificação, serão elaborados estudos para avaliar a viabilidade das concessões e PPPs propostas, além de serem levantados modelos de negócio para a estruturação desses projetos. Estão na lista empreendimentos nas áreas de educação, cultura, desenvolvimento urbano e habitação, loterias, transporte rodoviário intermunicipal e aquaviário, rodovias, recursos hídricos e infraestrutura rodoviária.

“Vamos buscar a parceria com o setor privado para trazer investimentos, para trazer empregos, para gerar eficiência. Acreditamos muito na eficiência do setor privado. Percebemos que existe o capital no mercado e o que precisamos são bons projetos”, destacou Tarcísio de Freitas.

Um dos estudos qualificados nesta terça-feira foi o da PPP Educação, que tem como objetivo a adequação e manutenção predial em escolas da rede estadual. A primeira fase do projeto prevê a inclusão de 500 unidades, com estimativa de investimento de R$ 5 bilhões. Ao fim do ciclo, é esperado que outros estabelecimentos de ensino entrem na proposta de parceria público-privada, podendo alcançar até R$ 52 bilhões em investimentos totais.

Também passará à fase de estudos a PPP para a instalação do Polo Administrativo do Governo de São Paulo no bairro de Campos Elíseos, região central da capital paulista. O projeto prevê a construção da infraestrutura necessária para abrigar a administração estadual e a manutenção predial das instalações.

Também será avaliada a revitalização urbana da região do Palácio dos Campos Elíseos, que seguirá como sede do Museu das Favelas, além da concessão de áreas ao redor do futuro centro administrativo para a construção de habitações de médio padrão e de interesse social. A estimativa é de R$ 500 milhões em investimentos.

A concessão de uso do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães (Complexo Ginásio do Ibirapuera) também será avaliada, com o objetivo de se criar um novo complexo esportivo e cultural multiuso na cidade de São Paulo. O investimento previsto é de R$ 850 milhões.

Outro projeto se refere à concessão dos serviços de construção, restauração, adequação, operação e manutenção do Casarão Franco de Mello, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, para a implantação de um novo equipamento cultural no município. A estimativa de investimento é de R$ 60 milhões.

Já a proposta de concessão dos serviços públicos de loterias estaduais passará por nova etapa de estudos para a configuração do projeto. Os levantamentos técnicos serão focados na revisão das modelagens econômico-financeira, jurídica e institucional da proposta.

A ideia é que estejam dentro do guarda-chuva da concessão as modalidades de apostas de quota fixa, loteria de prognóstico específico, loteria de prognóstico esportivo, loteria de prognóstico numérico, loteria instantânea, loteria passiva, além das demais modalidades eventualmente autorizadas por lei federal. Para esse projeto, a estimativa é de R$ 1 bilhão em outorga para o Estado.

Recursos hídricos

Será feito um estudo de PPP para a exploração de serviços e obras que atualmente estão sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), como a conclusão das obras para implantação das Barragens de Pedreira e Duas Pontes, além da operacionalização dessas infraestruturas hídricas e sistema adutor; e a construção e operação de 110 piscinões nos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

Além disso, o projeto pretende consolidar, em um único contrato, os serviços realizados no canal Pinheiros, que envolvem desassoreamento e recomposição das margens pelo DAEE; retirada do lixo flutuante pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Semil); limpeza do lixo recolhido e roçagem e conservação das margens pelo Emae; sistema de macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu e desassoreamento de rios no interior de São Paulo. A estimativa de investimento é de R$ 10 bilhões.

Transporte de passageiros

O transporte de passageiros no estado também está inserido no escopo dos projetos qualificados. Um deles é voltado ao transporte intermunicipal rodoviário, com estimativa de R$ 1 bilhão em investimentos. Em 2018, cinco lotes já haviam sido incluídos em um edital nesta modalidade, porém, a ação não foi continuada. Agora, será reconfigurada a modelagem do projeto de concessão dos serviços – incluída a revisão do Plano Diretor de Transporte.

Outro deles é voltado à concessão das Linhas 10, 11, 12, 13 e 14 da CPTM, do TIC Sorocaba e das linhas atualmente operadas e em estudo para implantação e/ou expansão pelo Metrô. Investimentos estimados em R$ 69 bilhões.

A implantação do TIC Eixo Norte também será avaliada no âmbito do PPI. Os estudos vão avaliar a aplicabilidade da construção de linhas de trens que vão ligar São Paulo, Jundiaí e Campinas, além de Francisco Morato. Parte do projeto integrará a Linha 7-Rubi da CPTM, até Francisco Morato. O projeto está orçado em R$ 12,7 bilhões.

A concessão de travessias litorâneas também está no radar e, após a qualificação, serão elaborados novos estudos para a reconfiguração do modelo de negócios, que também passará a incluir os sistemas de balsas de Paraibuna e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). O projeto engloba o transporte coletivo aquaviário intermunicipal de veículos e passageiros, e pode chegar a R$ 300 milhões em investimentos.

Rodovias, estradas e ferrovia

Trechos de rodovias que cortam o estado também passarão por estudos nos próximos meses para averiguar a viabilidade de concessão. Parte dos lotes que serão avaliados é referente às estradas que cortam o Litoral Paulista, com investimentos estimados em R$ 3 bilhões.

Parte dos investimentos será destinado à Rodovia Rio-Santos (SP-055), uma das rodovias afetadas pelas recentes chuvas de grande intensidade e consequentes deslizamentos de terra. O trecho a ser concedido contemplará do entroncamento com a Mogi-Bertioga até o Porto de São Sebastião e da Praia de Martin de Sá até a Rodovia Oswaldo Cruz, com um total de cerca de 135 quilômetros de extensão.

O projeto contempla ainda ações para a contenção de encostas e prevenção de desastres na área. Isso compreende o monitoramento de taludes e gestão de encostas, investimento para a implantação e conservação de um sistema de alerta para eventos geológicos, além da gestão da macrodrenagem que impacta o trecho a ser concedido.

Além disso, outros 1,8 mil quilômetros de vias no interior também poderão ser leiloados para a operação, manutenção e realização de investimentos pela iniciativa privada, incluindo as atuais concessões da ViaOeste e Renovias, podendo chegar a R$ 25 bilhões de investimento.

A Estrada de Ferro de Campos do Jordão também será objeto de estudo, incluindo a linha férrea, estação e ativos imobiliários, também será estudada para possível concessão. O investimento previsto de R$ 160 milhões será aplicado na modernização e reforma da estrada eletrificada, considerando trilhos, embarcações e demais equipamentos.

Túnel

Por fim, também será avaliada a possibilidade de formação de PPP para a construção de um túnel submarino que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, com investimentos que podem chegar a R$ 4,6 bilhões. A operação e a prestação de serviços de manutenção da infraestrutura também estão no escopo do projeto.

O PPI-SP

O Programa de Parcerias de Investimentos tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A atuação da iniciativa será baseada na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, na estabilidade das normas e observação, além das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares vão nortear a relação entre o Estado de São Paulo e as empresas parceiras.

“Nossa ideia é garantir a expansão da infraestrutura no território paulista, unindo qualidade de projeto e tarifas adequadas ao consumidor”, ressalta o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

O titular da Secretaria da Secretaria de Parcerias em Investimentos destaca ainda que a promoção da competição ampla e justa na celebração das parcerias e na prestação de serviços também resulta em benefícios aos paulistas, que se beneficiarão de equipamentos melhores a menores custos.