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Repasse de ISS de pedágios das rodovias concedidas para municípios cresce 15% no último ano

Ao todo foram mais de R$800 milhões para 317 cidades do estado de São Paulo

Cerca de R$817 milhões foram repassados aos municípios paulistas por meio do ISSQN (Imposto Sobre Serviço Qualquer Natureza) em 2023. É o que aponta um balanço da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). O valor, 15% maior que em 2022, incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. 

Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, foi repassado um montante superior a R$ 8,2 bilhões. O repasse anual cresceu significativamente todo ano, com exceção de 2020, auge da pandemia, quando a circulação de veículos foi bem menor que a média. De 2000 para cá, o total anual aumentou em 843 vezes.

O cálculo do ISSQN é realizado conforme a Lei Complementar 116/03, considerando a extensão de cada município na rodovia sob concessão. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, variando entre 2% e 5% do montante arrecadado e, portanto, varia para cada Prefeitura. Ao todo 317 prefeituras de todas as regiões do estado recebem o repasse.

São recursos importantes para os municípios, permitindo investimentos em áreas prioritárias como saúde, segurança, educação, transporte e infraestrutura, de acordo com as necessidades locais.

Esses repasses representam um compromisso contínuo do Estado em promover o desenvolvimento regional e fortalecer as parcerias entre o Poder Público e os municípios para benefício da população.