O Governo de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do Estado (https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-meio-ambiente-infraestrutura-e-logistica/portaria-conjunta-spi-semil-artesp-n-04-de-28-de-abril-de-2026-20260505113312141820004), a portaria que cria o Programa de Prevenção, Preparação, Monitoramento e Combate a Incêndios em Rodovias (PPMCI). Com a aproximação do período mais seco do ano, a medida reforça as ações de prevenção ao longo da malha rodoviária estadual, abrangendo rodovias concedidas e vias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP).
Instituído por portaria conjunta da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o programa organiza uma atuação integrada entre poder público, concessionárias e órgãos de emergência para reduzir ocorrências de incêndio, proteger áreas ambientais e produtivas no entorno das rodovias e ampliar a segurança viária.
A nova regulamentação fortalece a atuação coordenada entre órgãos públicos e concessionárias, priorizando a prevenção como política pública transversal e a padronização de critérios técnicos para fiscalização, monitoramento e atuação em ocorrências.
Entre as ações previstas estão o monitoramento contínuo, com apoio de satélites, mapas de calor e centros operacionais, implantação de aceiros em áreas estratégicas, roçada preventiva, retirada de material combustível vegetal e manutenção de estruturas preparadas para situações de emergência.
O objetivo é identificar rapidamente focos de incêndio e permitir a atuação coordenada das equipes em trechos sensíveis, especialmente durante a estiagem.
O período crítico de seca no estado vai de 1º de junho a 31 de outubro, e os meses anteriores serão utilizados para ações preparatórias e preventivas, conforme estabelecido na portaria.
Além dos impactos ambientais, incêndios próximos às rodovias podem comprometer a visibilidade dos motoristas, interromper o tráfego e colocar em risco comunidades vizinhas e áreas produtivas.
Com a nova regulamentação, o Estado também busca reduzir prejuízos à produção agropecuária e fortalecer a proteção de áreas de preservação permanente, reservas legais e unidades de conservação localizadas no entorno das estradas.
A portaria cria ainda a Comissão de Prevenção, Preparação e Combate a Incêndios em Rodovias, formada por representantes de secretarias estaduais, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Polícia Rodoviária, DER/SP, Artesp, Cetesb e concessionárias.
O grupo será responsável por coordenar ações conjuntas, compartilhar recursos entre regiões e acompanhar permanentemente os riscos ao longo da malha rodoviária paulista.
Com a iniciativa, o Governo de São Paulo amplia a preparação para o período seco, reforça a segurança nas rodovias e consolida uma política preventiva permanente de combate a incêndios.