RESOLUÇÕES SPI

Resolução SPI Nº 001 - Altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.

Resolução SPI Nº 002 - Reestrutura a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Secretaria de Parcerias em Investimentos – CADA-SPI

Resolução SPI Nº 003 - Dispõe sobre a apuração do índice agregado de cumprimento de metas – IACM, da Bonificação por Resultados – BR, do exercício de 2023.

Resolução SPI Nº 004 - Altera a composição da Unidade Gestão de Integridade – UGI do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Resolução SPI Nº 005 - Altera e Consolida a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros – CMCP delegados à iniciativa privada, instituída pelo Decreto nº 51.308, de 28/11/2006

Resolução SPI Nº 006 - Dispõe sobre a designação de servidores para compor o Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques, da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Resolução SPI Nº 007 - Dispõe sobre o procedimento para a aplicação das sanções previstas, Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito das licitações e contratações administrativas da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Resolução SPI Nº 008 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. – VIAQUATRO, a área necessária às obras de Extensão da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo, entre a estação Vila Sônia e Taboão da Serra, no Município de Taboão da Serra/SP e Comarcas de Taboão da Serra/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 009 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. – VIAQUATRO, a área necessária às obras de Extensão da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo, entre a estação Vila Sônia e Taboão da Serra, no Município de Taboão da Serra/SP e Comarcas de Itapecerica da Serra e Taboão da Serra/SP, e dá providências correlatas

Resolução SPI Nº 010 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Linha Universidade S/A., os imóveis necessários à IMPLANTAÇÃO DA LINHA 6 - LARANJA DO METRÔ (VSE FELÍCIO DOS SANTOS) – ÁREAS COMPLEMENTARES, no trecho que especifica e dá providências correlatas

Resolução SPI Nº 011 - Altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.

Resolução SPI Nº 012 - Dispõe sobre a destinação das parcelas de ônus variável previstas no Contrato de Concessão STM n° 001/2019, para os fins do inciso I do artigo 6º da Resolução SPI nº 05, de 22 de fevereiro de 2024.

Resolução SPI Nº 013 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô

Resolução SPI Nº 014 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.

Resolução SPI Nº 015 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.

Resolução SPI Nº 016 - Indica a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes – ARTESP, como a destinatária dos valores devidos à Secretaria de Parcerias em Investimentos relativos às parcelas de ônus fixo ou variável relativas à outorga em Contratos de Concessão de serviço público de transporte coletivo de passageiros nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, bem como multas e valores oriundos do compartilhamento de receitas acessórias nestes instrumentos.

Resolução SPI Nº 017 - Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Resolução SPI Nº 018 - Dispõe sobre a inclusão de projeto no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI - SP

Resolução SPI Nº 019 - Institui a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados – BR, da Secretaria de Parcerias em Investimentos

Resolução SPI Nº 020 - Institui a política de remuneração pela implantação de anúncios nas faixas de domínio das rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada.

Resolução SPI Nº 021 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A. – VIAQUATRO, as áreas necessárias às obras de Extensão da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo, entre a estação Vila Sônia e Largo do Taboão, no Município de São Paulo/SP e Comarca de São Paulo/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 022 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO S/A., o imóvel necessário às obras de E26 - AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO PINHEIROS - LINHA 9 - ESMERALDA, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 023 - Designa Coordenador Substituto da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Conceções e Permissões - UCCMCP, criada pelo Decreto 55.009. de 10/11/2009.

Resolução SPI Nº 024 - Inclui dispositivos no artigo 1º da Resolução SPI nº 016, de 28 de março de 2025.

Resolução SPI Nº 025 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CART – CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., as áreas necessárias às obras de implantação de marginal, no Km 9+720m ao Km 10+692m - pista leste, da Rodovia SP-327, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas

Resolução SPI Nº 026 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“EIXO-SP”), as áreas necessárias à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU 04, Km 001+230m, SPI-194/308, no Município de Charqueada/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 027 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“EIXO-SP”), as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno, no Km 601+220m, da Rodovia SP-294, no Município de Flórida Paulista, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 028 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Intervias - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, a área necessária à implantação de faixa adicional no km 23+689 ao km 24+838,64 da Rodovia SP-191, no Município de Conchal, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 029 - Altera a Resolução SPI nº 001, de 06-02-2023

Resolução SPI Nº 030 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A., as áreas necessárias à implantação de duplicação do Km 157+600 ao Km 159+600, da Rodovia SP-333, no Município de Taquaritinga, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 031 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONARIA SPMAR S.A., as áreas necessárias às obras De implantação do Complexo do Alto Tietê, Rodovia SP-021, Km 114+600m ao Km 117+000m, nos Municípios de Suzano e Poá, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 032 - Indica órgão e entidade destinatárias dos recursos devidos à Secretaria de Parcerias em Investimentos relativos às parcelas de ônus fixo ou variável, multas e valores oriundos do compartilhamento de receitas acessórias pertinentes aos contratos de parceria a que se refere a Resolução Conjunta SPI/SEMIL nº 03, de 16 de maio de 2025.

Resolução SPI Nº 033 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóvel localizado no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à PPP do Centro Administrativo Campos Elíseos.

Resolução SPI Nº 034 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca de Santo André, necessários às obras de Implantação de Pátio Ferroviário da Linha 10 – Turquesa e Futura Linha 14 - Ônix, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 035 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA TIC TRENS S.A., a área necessária às obras de implantação da Estação Água Branca, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 036 - Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos.

Resolução SPI Nº 037 - Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos.

Resolução SPI Nº 038 - Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos

Resolução SPI Nº 039 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários às obras de IMPLANTAÇÃO DA LINHA 16 – VIOLETA DO METRÔ (ESTAÇÃO ÁLVARO RAMOS), no trecho que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 040 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários às obras de IMPLANTAÇÃO DA LINHA 16 – VIOLETA DO METRÔ (ESTAÇÃO ANA ROSA), no trecho que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 041 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários às obras de IMPLANTAÇÃO DA LINHA 16 – VIOLETA DO METRÔ (ESTAÇÃO JARDIM PAULISTA), no trecho que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 042 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários às obras IMPLANTAÇÃO DA LINHA 16 – VIOLETA DO METRÔ (ESTAÇÃO NOVE DE JULHO), no trecho que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 043 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno entre os km 279+000m e 280+000m, da Rodovia SP 333, Áreas Complementares, situado no Município de Guarantã, e dá providências correlatas

Resolução SPI Nº 044 - Altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.

Resolução SPI Nº 045 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, as áreas necessárias à implantação de marginal na rodovia SP-300 km 516+300 ao 519+600 Pista Leste e Oeste, no Município de Birigui, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 046 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“EIXO-SP”), as áreas necessárias às obras de implantação de dispositivo de acesso e retorno, no Km 477, da Rodovia SP 284, no Município de Paraguaçu Paulista, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 047 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A – SPVIAS, as áreas necessárias à implantação do prolongamento da duplicação da Rodovia SP 258 nos kms 338+110m ao km 339+150m, no Município de Itararé, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 048 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S/A., a área necessária à implantação do SAU 07, no km 107+400m, da Rodovia SP 250, no Município de Piedade, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 049 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S/A., as áreas necessárias à implantação do SAU 06, no km 66+370m, da Rodovia SP 250, no Município de Ibiúna, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 050 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S/A., a área necessária à implantação do SAU 08, no km 136+000m, da Rodovia SP 250, no Município de Pilar do Sul, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 051 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A – SPVIAS, as áreas necessárias à implantação de remodelação do dispositivo no km 110+100m, da Rodovia SP 127, no Município de Tatuí, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 052 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CART – CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., as áreas necessárias às obras de implantação de melhoria no trecho do Km 0+000m ao Km 2+700m, da SPA-634/270, no Município de Caiuá, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 053 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S/A., a área necessária à implantação do SAU 11, no km 106+200m, da Rodovia SP 079, no Município de Piedade, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 054 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A – SPVIAS, as áreas necessárias à implantação de Dispositivo no km 115+800m da Rodovia SP 127, no Município de Tatuí, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 055 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A – SPVIAS, as áreas necessárias à implantação das obras do Dispositivo de Retorno no km 260+480m da Rodovia SP 255, no Município de Avaré, e dá providências correlatas

Resolução SPI Nº 056 - Declara de utilidade pública para fins instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a faixa de terra necessária à instalação do Coletor Tronco Vila Progresso Ø315mm (PEAD), integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, situada na Vila Progresso (Zona Leste) – São Miguel zona urbana do Município de São Paulo e dá providências correlatas

Resolução SPI Nº 057 - Declara de utilidade pública para fins instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a faixa de terra necessária à instalação do Coletor Tronco Tom Jobim Ø355mm (Pead) e Ø300mm, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, situada no Residencial Sol Nascente/Anhanguera, zona rural do Município de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 058 - Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a faixa de terra necessária à instalação da Adutora de Água Tratada – AAT Ø500mm Vargem Grande Paulista/São Roque, integrante do Sistema de Abastecimento de Água – S.A.A., situada na Rua Benjamim Vieira de Oliveira – Área 03B4, zona urbana do Município de Vargem Grande Paulista/SP e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 059 - Declara de utilidade pública para fins instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a faixa de terra necessária à instalação do Coletor Travessa Seringais Ø300mm, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, situada na Vila Solange/Guaianazes, zona urbana do Município de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 060 - Declara de utilidade pública para fins instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a faixa de terra necessária à instalação do Coletor Caitité Ø300mm, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, situada na Vila Paulista/Cidade Tiradentes, zona urbana do Município de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 061 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S/A., as áreas necessárias às obras de IMPLANTAÇÃO DA LINHA 6 - LARANJA DO METRÔ (POÇO SE RIO PAJEU), no trecho que especifica e dá providências correlatas

Resolução SPI Nº 062 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA TIC TRENS S.A., as áreas necessárias à implantação de Via Permanente (Trecho 3 – Lote 1), nos Municípios de Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 063 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a área e a faixa de terra necessária à instalação da Captação, Adutora de Água Bruta – AAB Ø300mm, Acesso e Caixa de Passagem, integrante do Sistema de Abastecimento de Água, situada na Fazenda Agrícola e Pastoril Fazendão, bairro Belo Horizonte, zona rural do Município de São Pedro/SP e dá providências correlatas

Resolução SPI Nº 064 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A., as áreas necessárias à implantação do novo acesso ao Porto de São Sebastião, no Município de São Sebastião, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 065 - Designa servidores para compor comissão responsável por conduzir o processo de responsabilização lhe designado, avaliar os fatos e circunstâncias pertinentes, e propor, conforme o caso, a aplicação de sanção(ões) cabível(is).

Resolução SPI Nº 066 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S/A., a área necessária à implantação do SAU 09, no km 163+000M, da Rodovia SP 250, no Município de São Miguel Arcanjo, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 067 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S/A., a área necessária à implantação da Linha 6 ‐ Laranja do Metrô (VSE Felício dos Santos), área complementar 2, Município de São Paulo, e dá providências correlatas. O Secretário de Parcerias em Investimentos, no uso de suas atribuições

Resolução SPI Nº 068 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“EIXO-SP”), as áreas necessárias às obras de melhoria do Dispositivo na Rodovia SP 294, km 571+150m, no Município de Osvaldo Cruz/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 069 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“EIXO-SP”), as áreas necessárias às obras de melhoria do Dispositivo na Rodovia SP 294, km 578+260m, no Município de Inúbia Paulista/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 070 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“EIXO-SP”), as áreas necessárias às obras de melhoria do Dispositivo na Rodovia SP 294, km 569+520m, no Município de Osvaldo Cruz/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 071 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S/A., a área necessária à implantação de retaludamento, no km 167+000m, da Rodovia SP 079, no Município de Tapiraí, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 072 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, as áreas necessárias à implantação de passarela no km 527+100 da Rodovia SP 300, no Município de Araçatuba/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 073 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A – SPVIAS, as áreas necessárias à implantação de dispositivo na Rodovia SP 280, km 292+880m, no Município de Águas de Santa Bárbara, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 074 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A., as áreas necessárias à implantação de duplicação do Km 159+600 ao Km 173+500, da Rodovia SP 333, nos Municípios de Itápolis e Taquaritinga, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 075 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão, imóveis localizados no Município e Comarca de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.

Resolução SPI Nº 076 - Declara de utilidade pública para fins servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a faixa de terra necessária à instalação do Coletor Tronco Clara Nunes Ø200mm, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, situada no Residencial Sol Nascente/Anhanguera, zona urbana do Município de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 077 - Integração tarifária entre a linha 953 São Vicente (Terminal Barreiros) x Santos (Terminal Porto) com as linhas municipais de São Vicente descritas na Tabela 1:

Resolução SPI Nº 078 - Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a faixa de terra necessária à instalação da Rede Coletora de Esgotos – RCE 28ª Área Ø300mm, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, situada na Rua João Felipe (antiga Estrada do Pinheirinho), s/nº, zona urbana do Município de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 079 - Declara de utilidade pública para fins desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a área necessária à instalação da EEE Eiras Garcia, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, situada no Jardim Esmeralda, zona urbana do Município de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 080 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S/A., as áreas necessárias às obras remanescentes do DER, na Rodovia SP 250, km 48+700m ao km 69+580m, nos Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 081 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S/A., as áreas necessárias à implantação de dispositivo na Rodovia SP 255, km 157+100m, no Município de Jahu, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 082 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S/A., as áreas necessárias às obras de implantação de dispositivo - diamante - no km 231+050m, da Rodovia SP 255 (área complementar 2), no Município de Botucatu/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 083 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S/A., as áreas necessárias às obras de implantação de duplicação da Rodovia SP 255, entre o km 155+770m ao km 179+600m – adequação de dispositivo - km 178+630m (áreas complementares), no Município de Igaraçu do Tietê/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 084 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S/A., as áreas necessárias às obras de implantação de dispositivo - diamante - no km 225+840m, da Rodovia SP 255 (área complementar 3), no Município de Botucatu/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 085 - Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Concessionária Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, área localizada na SP- 330, com faixas de terra iniciando no km 171+151m até km 223+268m na diretriz da passagem dos dutos de gás natural da Interligação Porto Ferreira-Araras, para a implantação do Gasoduto da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 086 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA SOROCABANA S/A., as áreas necessárias às obras deimplantação do SAU 05 no km 98+000m da Rodovia SP 270, situadas no Município de Votorantim/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 087 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão, imóveis localizados nos bairros de Barra Funda, Lapa, Pinheiros, Itaim Bibi, Saúde, Cursino e Sacomã, todos no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.

Resolução SPI Nº 088 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S/A., as áreas necessárias às obras de implantação de dispositivo na Rodovia SP 255, km 112+570m, no Município de Boa Esperança do Sul/SP, e dá providências correlatas

Resolução SPI Nº 089 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“EIXO-SP”), as áreas necessárias às obras de melhoria do Dispositivo de acesso e retorno na Rodovia SP 294, km 561+230m, no Município de Parapuã/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 090 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (EIXO-SP), as áreas necessárias às obras de implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário 05 (SAU 05), km 173+000m ao km 174+000m, Rodovia SP 304, no Município de Piracicaba/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 091 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (EIXO-SP), as áreas necessárias às obras de implantação de Dispositivo no km 11+040m, Anel de Águas de São Pedro, Rodovia SPI 187/304, no Município de São Pedro/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 092 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“EIXO-SP”), as áreas necessárias às obras de melhoria do Dispositivo de acesso e retorno na Rodovia SP 294, Km 586+340m, no Município de Lucélia/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 093 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“EIXO-SP”), as áreas necessárias à implantação de Duplicação do Tronco na Rodovia SP 294, km 551 ao km 560, trecho 07, no Município de Parapuã, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 094 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“EIXO-SP”), as áreas necessárias à implantação de duplicação da Rodovia SP 294, km 584 ao km 602, nos Municípios de Adamantina e Lucélia, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 095 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A., as áreas necessárias às obras de implantação de Área de Descanso para Caminhoneiro - ADC no km 252+700m da Rodovia SP 310, no Município de Ibaté/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 096 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão, imóveis localizados nos bairros de Vila Palmares, Vila Sacadura Cabral, Vila Principe de Gales, Vila Bastos, Jardim, Centro e Bangu, todos no Município e Comarca de Santo André, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.

Resolução SPI Nº 097 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária TIC Trens S.A., as áreas necessárias à implantação do Empreendimento Est 002 - Estação Água Branca – Lote 2, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 098 - Dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (GSPOFP) da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Resolução SPI Nº 099 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S/A., as áreas necessárias às obras de implantação de dispositivo na Rodovia SP 255, km 225+840m, no Município de Botucatu/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 100 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A., as áreas necessárias às obras deimplantação de dispositivo no km 25+500m e km 26+100m, na Rodovia SP 323, no Município de Monte Alto/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 101 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A., as áreas necessárias às obras de implantação de dispositivo, na Rodovia SP 323 no km 20+400m, no Município de Monte Alto/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 102 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A., as áreas necessárias às obras deimplantação de dispositivo no km 13+300m, na Rodovia SP 323, no Município de Monte Alto/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 103 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A., as áreas necessárias às obras deimplantação de dispositivo na Rodovia SP 323 no km 15+200m, no Município de Monte Alto/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 104 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (EIXO-SP), as áreas necessárias às obras de implantação de Dispositivo de acesso e retorno no km 0+000m, Anel de Águas de São Pedro, Rodovia SPI 187/304, no Município de São Pedro/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 105 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S/A., as áreas necessárias às obras de implantação de duplicação da Rodovia SP 255, entre o km 179+600m e o km 237+430m – Subtrecho km 223+000m ao km 237+430m, no Município de Botucatu/SP, e dá providências correlatas.

Resolução SPI Nº 106 - Autoriza o Consórcio Internorte de Transportes, concessionário da Área 3, da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, a praticar tarifas reduzidas nas Linhas Seletivas Especiais Expressas Guarulhos.

Resolução SPI Nº 107 - Dispõe, em caráter excepcional e transitório, no âmbito das rodovias estaduais concedidas em que iniciada a operação de sistemas de livre passagem (free flow), sobre o prazo para pagamento da tarifa de pedágio devida pelos usuários que trafeguem, por pórticos de pedágio eletrônico, sem sistema automático de pagamento, até 31 de dezembro de 2025, inclusive.

Resolução SPI Nº 108 - Altera a Resolução SPI nº 034, de 04 de novembro de 2024, que instituiu a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados – BR, da Secretaria de Parcerias em Investimentos

Resolução SPI Nº 109 - Dispõe sobre a inclusão de projeto no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo – PPI-SP.

 

RESOLUÇÕES CONJUNTAS

Resolução Conjunta SP/SEDUC Nº 001 - Transfere, ao Secretário de Parcerias em Investimentos, a competência para representar o Estado, na condição de Poder Concedente, na prática dos atos a este reservados por lei, regulamento ou contrato, no âmbito de contratos de parceria firmados pelo Estado, meio da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta SP/ARTESP/CPP Nº 002 - Designa Comissão de Contratação para julgamento da Concorrência Internacional nº 01/2025, cujo objeto é a concessão patrocinada dos serviços públicos de construção, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema de Interligação do Túnel Imerso Santos-Guarujá.

Resolução Conjunta SP/SEMIL Nº 003 - Transfere ao Secretário de Parcerias em Investimentos a competência para a representação do Estado, na condição de Poder Concedente, na prática dos atos a este reservados por lei, regulamento ou contrato, no âmbito de contratos de parceria firmados pela então denominada Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e altera a Resolução Conjunta SPI/SEMIL nº 01, de 6 de fevereiro de 2024.

Resolução Conjunta SP/STV Nº 004 - Estabelece as condições e o cronograma para assunção, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, das funções de regulação e fiscalização referentes ao Contrato de Concessão de Direito de Uso e Exploração de Bem Público nº 031/2013-GS, bem como transfere, ao Secretário de Parcerias em Investimentos, a competência para a representação do Estado, na condição de Poder Concedente, na prática dos atos a este reservados por lei, regulamento ou contrato, no âmbito do mesmo contrato de parceria.

Resolução Conjunta SP/ARTESP/CPP Nº 005 - Altera a Resolução Conjunta SPI/ARTESP/CPP nº 002, de 30 de abril de 2025.

Resolução Conjunta SP/ARTESP/CPP Nº 006 - Designa Comissão de Contratação para julgamento da Concorrência Internacional nº 04/2025, cujo objeto é a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Paranapanema.

Resolução Conjunta SP/CPP Nº 007 - Designa Comissão de Contratação para julgamento da Concorrência Internacional Nº SPI-006/2025, cujo objeto é concessão administrativa para a construção, reforma, adequação, manutenção, conservação, gestão e operação do Centro Administrativo Campos Elíseos.

Resolução Conjunta SP/ARTESP/CPP Nº 008 - Altera a Resolução Conjunta SPI/ARTESP/CPP nº 006/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 4 de agosto de 2025, que designa a Comissão de Contratação para julgamento da Concorrência Internacional nº 04/2025, cujo objeto é a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Paranapanema.

Resolução Conjunta SP/SES Nº 009 - Estabelece as condições e o cronograma para assunção, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, das funções de regulação e fiscalização referentes ao Contrato de Concessão Administrativa nº PPP 01/2014 e ao Contrato de Concessão Administrativa nº PPP 02/2014, bem como transfere, ao Secretário de Parcerias em Investimentos, a competência para representar o Estado, na condição de Poder Concedente, na prática dos atos a este reservados por lei, regulamento ou contrato, no âmbito dos mesmos contratos de parceria.

Resolução Conjunta SP/CPP Nº 010 - Designa Comissão de Contratação para julgamento da Concorrência Internacional Nº SPI005/2025, cujo objeto é concessão patrocinada dos serviços de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e passageiros denominado “Sistema de Travessias”.

Resolução Conjunta SP/ARTESP/CPP Nº 011 - Altera a Resolução Conjunta SPI/ARTESP/CPP nº 006/2025, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 4 de agosto de 2025, alterada pela Resolução Conjunta SPI/ARTESP/CPP nº 008/2025, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 28 de agosto de 2025, que designa a Comissão de Contratação para julgamento da Concorrência Internacional nº 04/2025, cujo objeto é a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Paranapanema.

Resolução Conjunta SP/CPP Nº 012 - Altera a Resolução Conjunta SPI/CPP nº 007, de 13 de agosto de 2025.

Resolução Conjunta SP/ARSESP Nº 013 - Altera a Resolução Conjunta SPI/ARSESP nº 01, de 25 de julho de 2024, que designa a Comissão de Contratação para julgamento da Concorrência Internacional nº 01/2024, cujo objeto é a concessão dos serviços públicos lotéricos do Estado de São Paulo.

Resolução Conjunta SP/ARTESP/CPP Nº 014 - Designa Comissão de Contratação para julgamento da Concorrência Internacional nº 010/2025, cujo objeto é a concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário do lote Rota Mogiana.