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Programa de PPP Prisionais – PPP Integral*
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Investimento |
R$ 1,8 bilhão |
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Prazo |
30 anos |
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Modelo jurídico |
Parceria Público-Privada |
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Informações do projeto
Concepção, construção, equipagem, operação e manutenção de três novos complexos penitenciários, disponibilizando 10,5 mil vagas, em regimes fechado e semiaberto, sob a responsabilidade do parceiro privado, ficando a cargo do Poder Concedente a disponibilização dos terrenos.
O programa tem como principal objetivo aumentar a disponibilidade de vagas no sistema prisional do Estado de São Paulo, com melhorias nos padrões desejados de custódia dos detentos, por meio da ampliação e aprimoramento do sistema e das atividades de ressocialização; da oferta adequada de serviços assistenciais, de saúde, educação, qualificação profissional, dentre outros; e da viabilização de novos investimentos no sistema prisional.