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Programa de PPP Prisionais – PPP Integral*

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Investimento

R$ 1,8 bilhão

Prazo

30 anos

Modelo jurídico

Parceria Público-Privada

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Topo e base

Informações do projeto

Concepção, construção, equipagem, operação e manutenção de três novos complexos penitenciários, disponibilizando 10,5 mil vagas, em regimes fechado e semiaberto, sob a responsabilidade do parceiro privado, ficando a cargo do Poder Concedente a disponibilização dos terrenos.

O programa tem como principal objetivo aumentar a disponibilidade de vagas no sistema prisional do Estado de São Paulo, com melhorias nos padrões desejados de custódia dos detentos, por meio da ampliação e aprimoramento do sistema e das atividades de ressocialização; da oferta adequada de serviços assistenciais, de saúde, educação, qualificação profissional, dentre outros; e da viabilização de novos investimentos no sistema prisional.

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Documentos e anexos

Complementary Content
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