Informações do projeto

O Universaliza SP busca, através da prestação regionalizada dos serviços, viabilizar e garantir a universalização do acesso e a efetiva prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário no Estado de São Paulo, em atendimento ao estabelecido no “Novo Marco do Saneamento” (Lei 14.026/2020), aos municípios que não integram a URAE 1 – Sudeste, constituída por municípios operados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), e/ou que possuem contratos de concessão ativos.

Os municípios que aderiram ao programa serão divididos em blocos regionais estabelecidos a partir da lógica de bacias hidrográficas e das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado (UGRHI). A quantidade de municípios, o número efetivo de blocos, e os valores de investimento dependerão dos arranjos definidos após a Consulta Pública.

O parceiro privado será definido a partir de um processo licitatório e será remunerado, pelo prazo estimado de 33 anos, através da receita tarifária de água e esgoto e pelo eventual subsídio do Estado de São Paulo.