Informações do projeto

Concessão dos serviços públicos para ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária dos aeroportos: Comandante Rolim Adolfo Amaro/Jundiai, Arthur Siqueira/Bragança Paulista, Campo dos Amarais/Campinas, Gastão Madeira/Ubatuba, Antônio Ribeiro Nogueira Jr./ltanhaém

É responsabilidade da concessionária:
1. A exploração eficiente dos aeroportos, e disponibilizar aos usuários a infraestrutura de apoio necessária;
2. Execução das atividades operacionais inerentes à atividade aeroportuária, conforme regulações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
3. Manutenção de todas as instalações, bens, equipamentos existentes e implementados conforme legislação e regulamentação em vigor;
4. Implementação de melhorias de infraestrutura dentro do prazo estabelecido pelo Governo;
5. Pleno atendimento aos requisitos de normas previstas pelo DAESP durante todo o prazo da concessão, mediante a realização dos investimentos e obtenção dos recursos necessários; e
6. Adequação das instalações necessárias para o atendimento dos usuários na hipótese de ampliação dos aeroportos, bem como a prestação dos serviços destinados a apoiar e garantir segurança à navegação aérea em área de tráfego aéreo dos aeroportos.