Ao longo de 30 dias a população poderá dar sugestões sobre o projeto que prevê a construção de 6 mil moradias
O Governo do Estado de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (29) a consulta pública sobre a PPP (Parceria Público-Privada) de Requalificação da Área Central da capital paulista, com duração de 30 dias. O projeto prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões e aporte de R$ 600 milhões por parte do Estado.
A consulta popular visa receber contribuições e sugestões por parte da sociedade a respeito do projeto. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os documentos relevantes para a concessão, regulamento e formas de participação na consulta pública, inclusive o formulário obrigatório para envio das sugestões, estarão disponíveis a partir do dia 29 de abril de 2024 por meio de data room. O acesso será concedido mediante pedido encaminhado ao e-mail consultacentro.spi@sp.gov.br, contendo nome completo, e-mail, CPF, instituição, telefone e cidade do(a) solicitante. O prazo para envio de contribuições ficará aberto até o dia 29 de maio de 2024.
Habitação social
O projeto tem como objetivo recuperar uma área dotada de boa infraestrutura pública e mobilidade, mas com baixa densidade de população residente. Por isso, está prevista a construção de 6.136 moradias, sendo 5.046 novas construções e 1.089 unidades que passarão por retrofit.
O primeiro lote terá 1.872 unidades habitacionais (uh), sendo o valor de contraprestação anual máximo será de R$ 72,1 milhões e aporte de R$ 110 milhões. O segundo lote conta com 1.724 moradias, com a contrapartida do Estado de R$ 72,3 milhões e aporte de R$ 170,7 milhões. Já o terceiro prevê 1.314 uh, com valor de contraprestação máxima de R$ 27,3 milhões e aporte público de R$ 90,7 milhões. O último lote terá 1.225 residências, com valor de contrapartida anual de R$ 34 milhões e aporte de R$ 222,5 milhões. O critério para o leilão será o maior desconto a aplicado de maneira igual nos valores de contraprestações e aportes.
A PPP é dividida em quatro lotes: Sé, Pateo do Colégio/25 de Março/Carmo, Sé/Bandeira/Largo São Francisco e Quartel (região do Pq. Dom Pedro). A construção de moradias será acompanhada de 15 mil m² de novos equipamentos públicos e melhorias na infraestrutura pública, com 58.519 m² de calçadas, ciclofaixas e passarelas. Para fomentar a atividade econômica e o uso do espaço, serão construídos 152 mil m² de áreas para estabelecimentos de comércio e serviços.
“O modelo prevê o pagamento de uma contra prestação por parte do governo, mas o financiamento é basicamente tomado pelo beneficiário com o banco e que beneficia a construção. O setor privado se financia e o governo dá receita durante a execução para que as moradias sejam construídas. A maior parte delas se torna bem de interesse social que vai servir a população” afirmou o secretário-executivo de Parcerias em Investimentos de São Paulo, André Isper Rodrigues Barnabé.
PPI-SP
O programa estadual do Estado tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. Ao todo, são 20 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 220 bilhões.
A atuação da iniciativa é baseada em sustentabilidade dos projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares norteiam a relação entre o Governo do Estado e as empresas parceiras.
Secretaria de Parcerias em Investimentos
