Informações do projeto

Plano de Concessão para o transporte rodoviário de passageiros intermunicipal do Estado de São Paulo, incluindo transportes rodoviários e suburbanos.

a) Regularizar a situação contratual do setor, face aos dispositivos constitucionais e legislativos específicos;

b) Modernizar a estrutura de gestão do setor através da adoção de Contratos de Concessão;

c) Elevar a permeabilidade e a oferta da rede de transporte, melhorando o acesso às principais cidades do Estado através de um modelo operacional tronco-alimentado;

d) Modernização dos padrões tecnológicos do setor;

e) Garantir a sustentabilidade de longo prazo do setor a tarifas módicas;

f) Descentralizar a administração do Estado, aproximar a regulação das partes mais remotas e promover o desenvolvimento regional.