O Governo do Estado de São Paulo qualificou a proposta de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A iniciativa tem potencial de reduzir a tarifa cobrada do consumidor, antecipar as metas de universalização previsto no Marco Legal do Saneamento Básico e incentivar o aumento da concorrência no setor. A Sabesp é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo, que é detentor de 50,3% do capital social da empresa.

O modelo proposto pelo Governo prevê investimentos de R$ 66 bilhões e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029. Os investimentos incluem a universalização dos serviços – principalmente em áreas atualmente não atendidas -, obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, modicidade tarifária, e intervenções de prevenção considerando as mudanças climáticas.

Antecipação das metas de universalização do marco do saneamento para 2029.

Redução tarifária.

Ampliação do atendimento de áreas não atendidas pela Companhia, como rurais e núcleos urbanos informais consolidados.

Ampliação de investimentos.

Maior flexibilidade na gestão.

Prorrogação dos contratos para 2060, garantindo maior sustentabilidade para a Companhia

1. Estudos contratados com a International Finance Corporation (IFC)
2. https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/